SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base nos seus registros processuais eletrônicos, acessados no dia e hora abaixo referidos
CERTIFICA que, sobre o(a) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL no 2317851/SP, do(a) qual é Relatora a Excelentíssima Senhora Ministra ASSUSETE MAGALHÃES e no qual figuram, como AGRAVANTE, INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO – IPESP, advogados(as) ARTUR MIGUEL GOI EIDT (SP464147) e, como AGRAVADO, ASSOCIACAO PAULISTA DE APOSENTADOS DE CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS, advogados(as) RINALDO PINHEIRO ARANHA (SP122504), constam as seguintes fases: em 14 de março de 2023, RECEBIDOS OS AUTOS ELETRONICAMENTE NO(A) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – AV. BRIGADEIRO; em 24 de março de 2023, DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA À MINISTRA PRESIDENTE DO STJ; em 24 de março de 2023, CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO STJ (RELATORA) – PELA SJD; em 10 de abril de 2023, REMETIDOS OS AUTOS (PARA DISTRIBUIÇÃO) PARA COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, EM RAZÃO DE A HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO SE ENQUADRAR NAS ATRIBUIÇÕES DA PRESIDÊNCIA, PREVISTAS NO ART. 21- E, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OU EM RAZÃO DE TER SIDO REGULARIZADO O FEITO; em 10 de abril de 2023, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS; em 18 de abril de 2023, REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO, EM RAZÃO DE ENCAMINHAMENTO À ARP, À MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES – SEGUNDA TURMA; em 18 de abril de 2023, CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) ASSUSETE MAGALHÃES (RELATORA) – PELA SJD; em 28 de abril de 2023, NÃO CONHECIDO O AGRAVO DE INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO – IPESP; em 28 de abril de 2023, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO – DOCUMENTO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 02/05/2023; em 28 de abril de 2023, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO – DESPACHO / DECISÃO; em 02 de maio de 2023, PUBLICADO DESPACHO / DECISÃO EM 02/05/2023; em 02 de maio de 2023, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO; em 02 de maio de 2023, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 12 de maio de 2023, PROCURADORIA- GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O)
Certidão de número 3187538, de código de segurança D8A0.56E5.B6AC.BB2D, gerada em 22/08/2023 01:02:21.
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DESPACHO / DECISÃO EM 12/05/2023; em 12 de maio de 2023, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 12/05/2023; em 15 de junho de 2023, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 578346/2023 (AGINT – AGRAVO INTERNO) EM 15/06/2023; em 15 de junho de 2023, JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO No 578346/2023; em 15 de junho de 2023, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (VISTA AO AGRAVADO PARA IMPUGNAÇÃO DO AGINT – PETIÇÃO No 578346/2023. PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 19/06/2023); em 16 de junho de 2023, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO – VISTA AO AGRAVADO PARA IMPUGNAÇÃO DO AGINT; em 19 de junho de 2023, PUBLICADO VISTA AO AGRAVADO PARA IMPUGNAÇÃO DO AGINT EM 19/06/2023 PETIÇÃO No 578346/2023 -; em 19 de junho de 2023, DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; em 26 de junho de 2023, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 630257/2023 (IMP – IMPUGNAÇÃO) EM 26/06/2023; em 26 de junho de 2023, JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO No 630257/2023; em 27 de junho de 2023, CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) ASSUSETE MAGALHÃES (RELATOR); em 29 de junho de 2023, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) VISTA AO AGRAVADO PARA IMPUGNAÇÃO DO AGINT EM 29/06/2023; em 01 de agosto de 2023, INCLUÍDO EM PAUTA PARA 15/08/2023 00:00:00 PELA SEGUNDA TURMA (SESSÃO VIRTUAL) – PETIÇÃO No 00578346/2023 – AGINT NO ARESP 2317851/SP; em 01 de agosto de 2023, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO – PAUTA DE JULGAMENTOS; em 02 de agosto de 2023, PUBLICADO PAUTA DE JULGAMENTOS EM 02/08/2023; em 07 de agosto de 2023, MANDADO DEVOLVIDO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO ESTADO DE SÃO PAULO (MANDADO No 000597-2023-AJC-2T); em 07 de agosto de 2023, ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES No 000597- 2023-AJC-2T (PAUTA) COM CIENTE EM 03/08/2023; em 21 de agosto de 2023, CONHECIDO O RECURSO DE INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO – IPESP E NÃO-PROVIDO , POR UNANIMIDADE, PELA SEGUNDA TURMA – PETIÇÃO N° 00578346/2023 – AGINT NO ARESP 2317851/SP. Certifica, por fim, que o assunto tratado no mencionado processo é: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão.
Certidão gerada via internet com validade de 30 dias corridos.
Esta certidão pode ser validada no site do STJ com os seguintes dados:
Certidão de número 3187538, de código de segurança D8A0.56E5.B6AC.BB2D, gerada em 22/08/2023 01:02:21.
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Número da Certidão: 3187538
Código de Segurança: D8A0.56E5.B6AC.BB2D
Data de geração: 22 de agosto de 2023, às 01:02:21
