ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS APOSENTADOS DE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Em cumprimento ao disposto no artigo 12º- letra “a” do Estatuto Social, a Presidente da Diretoria… [Continue Lendo]
PASSO 1 : REQUERIMENTO Imprimir o requerimento para fins diversos. clique aqui para baixar o requerimento PASSO 2 : PREENCHIMENTO Colocar X no campo Carteira das Serventias No campo Matrícula… [Continue Lendo]
(11) 3116-4200 Os números antigos ainda estão funcionando, mas em breve serão desativados
POR DECISÃO DE 4×1 MANTEVE-SE O ACÓRDÃO ANTERIOR. NÃO TEVE JUÍZO DE RETRATAÇÃO DE SENTENÇA veja em nosso canal do Youtube https://www.youtube.com/watch?v=EzeJB94E_do
RESERVAS NOS CANAIS DA ASSOCIAÇÃO: e-mail : apacej@uol.com.br Tel: (11) 3105-5119 – (11) 3105-3824
Prezados Associados Os Bancos estão atrasando muito a entrega dos boletos e estamos com muita dificuldade em identificar os pagamentos das mensalidades, quando não ocorrem por meio dos mesmos. É imprescindível… [Continue Lendo]
Informamos a todos os associados que quiserem se hospedar, tanto no hotel, quanto na colônia, que estaremos emitindo vouchers com suas reservas, para que sejam apresentados aos responsáveis, tanto pelo… [Continue Lendo]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO Processo nº 1047045-91.2018.8.26.0053 ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE APOSENTADOS DE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS, já qualificada na presente ação,… [Continue Lendo]
A NOVA DIRETORIA ELEITA PELA CHAPA RENOVAÇÃO, QUER DEIXAR OS NOSSOS AGRADECIMENTOS A TODO O TRABALHO FEITO PELA GESTÃO DA CHAPA DEMOCRACIA, EM ESPECIAL A PESSOA DO SR. REINALDO ARANHA,… [Continue Lendo]
No dia 30 (trinta) de abril próximo será realizada a Assembleia Geral Ordinária da Associação Paulista dos Aposentados de Cartórios Extrajudiciais, no prédio onde se localiza o escritório da APACEJ,… [Continue Lendo]
CHAPA DEMOCRACIA PARA O TRIÊNIO 2021 – 2024 REINALDO ARANHA – Presidente DONIZETI SIQUEIRA – Vice-presidente JOSÉ MODESTO GAVAZZI – 1º Secretário LUIZ ARMANDO ZONZINI – 2º Secretário RICARDO CASADO… [Continue Lendo]
Os colegas que tiverem dificuldades em conseguir Informes de Rendimentos para declaração do Imposto de Renda, entrem em contato com a APACEJ através do email: apacej@uol.com.br que procuraremos ajudar.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DR. MARREY UINT DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Apelação nº 1040555-53.2018.8.26.0053 ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE APOSENTADOS DE… [Continue Lendo]
RAZÕES DA APELAÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO Processo nº 1041825-44.2020.8.26.0053 APACEJ Associação Paulista de Aposentados de Cartórios Extrajudiciais Departamento… [Continue Lendo]
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES Cumprindo decisão governamental, o escritório da APACEJ estará com atendimento presencial e telefônico suspensos até o próximo dia 22 quando voltará à normalidade; até lá estará… [Continue Lendo]
A Secretaria da Fazenda não enviará pelos Correios, o informe anual para a Declaração de Imposto de Renda. Esse informe já está disponível no site da Fazenda e somente através… [Continue Lendo]
Há muito tempo o Presidente da APACEJ, Reinaldo Aranha, vinha discutindo nas reuniões do Conselho do IPESP, inclusive com alguns Auditores da Receita Federal, sobre os erros nos informes anuais… [Continue Lendo]
EXEMPLO DE CALCULO PARA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (Baseado nos rendimentos de escreventes da Capital, maiores de 65 anos) EXERCICIO 2020 VALOR BRUTO CUSTEIO DA CARTEIRA DESCONTO… [Continue Lendo]
A diretoria da APACEJ buscou informações em reunião na Secretaria da Fazenda, com os responsáveis pelo envio e processamento do informe anual de rendimentos, para saber como é feito o… [Continue Lendo]
Para acessar o comprovante de rendimentos de 2.020, na janela abaixo: “Veja seu Holerith” dê um clique onde diz “Clicando aqui” e siga os passos: “página inicial“/”comprovante de rendimentos” e… [Continue Lendo]
O Departamento Jurídico da APACEJ não deixará de interpor o recurso cabível, no caso Apelação, dentro do prazo legal, contra a sentença proferida pelo MM. Juiz da 11ª Vara da… [Continue Lendo]
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA APACEJ No dia 02 de fevereiro próximo será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária, com a finalidade de aprovar a Ação Civil Coletiva em tramite na 11ª… [Continue Lendo]
O REAJUSTE ANUAL DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CARTEIRA DAS SERVENTIAS PARA O EXERCICIO DE 2021, FOI DE 5,62%, CONFORME IPC-FIPE ACUMULADO EM 2020. PARA VER A TABELA… [Continue Lendo]
O Índice de Preço ao Consumidor IPC-FIPE) do exercício de 2020 foi 5,62, que servirá para os reajustes das aposentadorias e pensões da Carteira das Serventias para o próximo pagamento.
O ESCRITÓRIO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS APOSENTADOS DE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS FUNCIONARÁ ATÉ O DIA 23 PRÓXIMO E RETORNARÁ SUAS ATIVIDADES NO DIA 04 DE JANEIRO DE 2021. >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>><<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< Obs: enquanto… [Continue Lendo]
OS DIRETORES E FUNCIONÁRIOS DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS APOSENTADOS DE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DESEJAM À TODOS OS SEUS ASSOCIADOS UM FELIZ NATAL E ÓTIMO ANO NOVO.
O pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas da Carteira das Serventias será depositado no dia 18 próximo e deverá estar disponível na conta de cada beneficiário no dia… [Continue Lendo]
Na tarde de hoje (26/10/20) foi concluído o julgamento da Ação proposta pela APACEJ em face da Fazenda Pública, visando a aplicação do salário-mínimo como base de cálculo nas atualizações… [Continue Lendo]
No dia 19 p.p. o TJSP realizou o julgamento, em segunda instância, na ação proposta pela APACEJ contra a Fazenda Pública, para que a mesma cumpra o que foi decidido… [Continue Lendo]
OS COLEGAS QUE NÃO RECEBERAM O BOLETO DA APACEJ PARA O PRÓXIMO MÊS, PODERÃO FAZER O PAGAMENTO ATRAVÉS DE DEPÓSITO BANCÁRIO, NO BANCO DO BRASIL OU NO BANCO ITAÚ, EM… [Continue Lendo]
No dia 26 do corrente, a APACEJ propôs ação judicial, com pedido de liminar, contra a Fazenda pelo aumento (de 5,5% para 11%) nas contribuições mensais dos beneficiários da Carteira… [Continue Lendo]
EXCLARECIMENTO SOBRE O PL 66/20 Muitos colegas têm nos procurado para esclarecimentos sobre o PL 66/20, preocupados com a delapidação das reservas da Carteira das Serventias, o quê, na verdade,… [Continue Lendo]
PROJETO DE LEI Nº 66, DE 2020 Mensagem A-nº 005/2020 do Senhor Governador do Estado São Paulo, 04 de março de 2020. Senhor Presidente Tenho a honra de encaminhar, por… [Continue Lendo]
Com base no parecer abaixo transcrito, a Fazenda pretende aumentar a contribuição dos beneficiários da Carteira das Serventias para 11%, ou seja, dobrar o desconto que até agora é de… [Continue Lendo]
Conforme decreto governamental, o escritório da APACEJ retorna as atividades em horário reduzido, temporariamente, das 11:00h até as 15:00h, de segunda a sexta-feira, evitando dessa forma a locomoção de seus… [Continue Lendo]
Mensagens enviadas aos colegas, informando que têm precatórios a receber, como se fossem enviadas pelo escritório do Dr. Ferreira Neto, são falsas. O Escritório do Dr. Ferreira Neto está fechado… [Continue Lendo]
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ADIADA Em cumprimento ao artigo 12º, letra “a”, de seu Estatuto Social, a APACEJ deverá convocar seus associados para a Assembleia Geral Ordinária, na segunda quinzena do… [Continue Lendo]
DECRETO Nº 64.926, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Suspende temporariamente o dever de recadastramento anual a que se refere o Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011,… [Continue Lendo]
Em virtude de atraso dos Correios, vários associados não receberam até agora os boletos do corrente mês de abril, pedimos nesse caso que façam o pagamento através de depósitos bancários… [Continue Lendo]
Nesse período turbulento que o planeta está passando, no qual todos estão confinados em suas residências, sem saber por quanto tempo, a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS APOSENTADOS DE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS, muito… [Continue Lendo]
“GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução SFP-27, de 24-3-2020 Dispõe sobre a suspensão da obrigatoriedade do recadastramento dos beneficiários que especifica O Secretário da Fazenda e Planejamento, considerando à necessidade da redução… [Continue Lendo]
Com o intuito de proteger os funcionários da Associação, do vírus que assola o planeta atualmente, o atendimento aos aposentados será temporariamente, em horário reduzido, ou seja, das 10:00h até… [Continue Lendo]
No dia 10/03 pp. o Presidente e Vice-Presidente da APACEJ estiveram na Secretaria da Fazenda, em reunião com os Diretores da Carteira das Serventias, com a finalidade de esclarecer várias… [Continue Lendo]
Os informes de rendimentos enviados pelo IPESP, através de cartas estão incompletos para os beneficiários que contribuíram para o IAMSPE no exercício de 2019; Na penúltima seção (7) onde diz:… [Continue Lendo]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL – FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA VIADUTO DONA PAULINA, 80 – 5º ANDAR, São… [Continue Lendo]
Resolução SFP 06, de 24-01-2020 Divulga o índice acumulado do IPC/FIPE, referente ao exercício de 2019, para fins de reajuste do valor dos benefícios das Carteiras dos Advogados e Serventias…. [Continue Lendo]
OS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E COLABORADORES DA APACEJ DESEJAM A TODOS UM FELIZ NATAL E ÓTIMO ANO NOVO. As atividades da APACEJ se encerram no dia 23 de dezembro e retornam… [Continue Lendo]
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Portaria CAF-G 00027, de 11-12-2019 O Coordenador da Coordenadoria da Administração Financeira resolve: Art. 1º – O pagamento dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo,… [Continue Lendo]
Resolução SFP nº 93, de 29 de outubro de 2019 Estabelece normas complementares para o recadastramento dos beneficiários que especifica O Secretário da Fazenda e Planejamento, em cumprimento ao disposto… [Continue Lendo]
COMO ACESSAR O HOLERITE Siga os passos 1) Acesse portal.fazenda.sp.gov.br 2) Abra a tela folha de pagamento 3) Clique em Acesso ao demonstrativo de servidores ativos e inativos 4) Feche… [Continue Lendo]
MODELO DE REQUERIMENTO A SER ENVIADO À SECRETARIA DA FAZENDA, CASO NECESSÁRIO se houver diferença no próximo pagamento (dia 7/10/19), preencha o requerimento acima, informando o ocorrido, anexe copia… [Continue Lendo]
PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS DAS CARTEIRAS: ● Considerando o disposto nos artigos 1.º, 2.º e 14 da Lei n.º 16.877 de 19 de dezembro de 2018, informamos que a Carteira de… [Continue Lendo]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL – FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA VIADUTO DONA PAULINA, 80 – 5º ANDAR, São… [Continue Lendo]
Resolução SFP. 70, de 8-8-2019 Disciplina o Recadastramento dos Aposentados e Pensionistas da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo e da Carteira das Serventias Notariais e de Registro,… [Continue Lendo]
RECADASTRAMENTO – A IMPORTÂNCIA DE FAZER Todos os aposentados e pensionistas sabem da necessidade do recadastramento anual no mês do aniversário como prova de vida, para que o IPESP continue… [Continue Lendo]
CARTA ENVIADA AOS BENEFICIARIOS DA CARTEIRA DAS SERVENTIAS PELA SECRETARIA DA FAZENDA
Em cumprimento ao disposto no artigo 12º letra “a” do Estatuto Social, o Presidente da Diretoria Executiva da Associação Paulista dos Aposentados de Cartórios Extrajudiciais – APACEJ, convoca os associados… [Continue Lendo]
Assembleia extraordinária de 10/04/19 A Assembleia marcada para o próximo 10 de abril tem o único objetivo de cumprir uma exigência legal para ratificar o que já está expresso no… [Continue Lendo]
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A APACEJ convoca seus associados para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 10 de abril de 2019, às 10:00, na Praça da Sé, 21, 11º… [Continue Lendo]
DECISÃO INTERESSANTE DO STF SOBRE: Salário mínimo utilizado como parâmetro e não como índice (fator de indexação). PRIMEIRA TURMA DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS SOCIAIS Fixação de piso salarial em múltiplos… [Continue Lendo]
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PARA COM A CARTEIRA DAS SERVENTIAS O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo – IPESP foi criado pelo artigo 93 da Constituição Estadual de… [Continue Lendo]
INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO Portaria Ipesp 01, de 15-01-2019 O Superintendente do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – Ipesp, Considerando o disposto nos arts. 45… [Continue Lendo]
Atos ao cumprimento da Lei nº 16.877/18 – (Análise detalhada, feita pelo diretor da APACEJ, Jacyloé E.G. Freire) Em 19/12/2018 o Governador de SP promulgou a Lei º 16.877/18, decretada… [Continue Lendo]
Apenas para esclarecimento aos beneficiarios da Carteira das Serventias: O decreto 64.073, de 18 de janeiro de 2019, publicado em 19 de janeiro de 2019, se refere apenas a Carteira… [Continue Lendo]
OS DIRETORES E FUNCIONÁRIOS DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS APOSENTADOS DE CARTÓRIOS – APACEJ – DESEJAM À TODOS OS SEUS ASSOCIADOS UM FELIZ NATAL E UM ÓTIMO ANO NOVO. A APACEJ… [Continue Lendo]
LEI Nº 16.877, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP, e dá providências… [Continue Lendo]
O PL 123/18 que propõe a extinção do Instituto de Pagamentos Especiais – IPESP, aprovado pela ALESP no dia 13 de novembro de 2018 e publicado no dia 05 do… [Continue Lendo]
PARECER Nº 1212, DE 2018 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 123, DE 2018 De iniciativa do Governador, o projeto em epígrafe autoriza… [Continue Lendo]
O IPESP, após seis meses do aniversário do beneficiário que deixou de fazer o recadastramento, conforme manda a lei, suspende os pagamentos até que se faça o novo recadastramento, passando… [Continue Lendo]
EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DAS SERVENTIAS, NO DIA DE HOJE (29-10-18), FOI APROVADO O PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO DE NATAL PARA O DIA 14 DE DEZEMBRO PRÓXIMO. FICOU TAMBÉM AGENDADA… [Continue Lendo]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE APOSENTADOS DE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS, inscrita no CNPJ sob o nº… [Continue Lendo]
POR UNANIMIDADE O STF NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, COM APLICAÇÃO DE MULTA (art. 1.021, §4º, do CPC), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR – PUBLICADO NO DJE EM 21/08/2018…. [Continue Lendo]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE APOSENTADOS DE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS, inscrita no CNPJ sob o nº… [Continue Lendo]
O Superintendente do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – Ipesp, na qualidade de liquidante da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, no uso de suas atribuições… [Continue Lendo]
NO DIA 25 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, FOI ELEITA A NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS APOSENTADOS DE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS PARA O TRIENIO 2018/2021 A SEGUIR NOMEADOS DIRETORIA EXECUTIVA:… [Continue Lendo]
No dia 25 do corrente mês de abril, em cumprimento ao Artigo 16 do Estatuto Social da Associação Paulista dos Aposentados de Cartórios Extrajudiciais – APACEJ, será realizada a Assembleia… [Continue Lendo]
O Projeto de lei 123/18 proposto pelo Governo do Estado prevê a extinção do IPESP, passando a administração da Carteira das Serventias para a Secretaria da Fazenda. Sabemos que o… [Continue Lendo]
PROJETO DE LEI Nº 123, DE 2018 Mensagem A-n° 66/2018 do Senhor Governador do Estado São Paulo, 08 de março de 2018 Senhor Presidente Tenho a honra de encaminhar, por… [Continue Lendo]
Já estão disponíveis no site do IPESP os informes de rendimentos relativos ao exercício de 2017, para declaração de Imposto de Renda dos aposentados e pensionistas da Carteira das Serventias…. [Continue Lendo]
Último Instante – Secretaria da Fazenda de São Paulo participa de operação de fiscalização a cartório extrajudicial Publicado em: 27/02/2018 A Secretaria da Fazenda, em conjunto com o Tribunal de… [Continue Lendo]
Na data de hoje, 20/02/2018, o Superior Tribunal de Justiça-STJ não deu conhecimento ao agravo interposto por Robson de Alvarenga sobre a decisão do TJ-SP que inadmitiu o seu Recurso… [Continue Lendo]
CONFORME DEMONSTRATIVO ABAIXO, VERIFICA-SE QUE A CARTEIRA DAS SERVENTIAS ENCERROU O EXERCÍCIO DE 2017 COM UM SALDO NEGATIVO DE QUASE $17.000.000,00 O QUE IMPOSSIBILITOU A RECOMPOSIÇÃO DOS REAJUSTES DE 2016…. [Continue Lendo]
Principais Considerações sobre o Recadastramento Anual junto ao Ipesp publicado hoje (17/01/18) no D.Oficial. (Válidas a partir de 01-01-2018, nos termos da Portaria Ipesp Nº /2018, de 10-01-2018) Salvo exceções… [Continue Lendo]
CONFORME ESTUDO ATUARIAL ABAIXO, O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS SERÁ DE 2,28% DE ACORDO COM O IPC-FIPE ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2017, A PARTIR DESTE MÊS. ESPERAMOS QUE COM O AUMENTO… [Continue Lendo]
Em virtude de atraso dos Correios, muitos associados da APACEJ ainda não receberam os boletos do corrente mês de janeiro. Quem ainda não recebeu, poderá fazer o pagamento através de… [Continue Lendo]
Provimento nº 48/2017 da CGJ/SP estabelece sistema de correição na Capital Publicado em: 18/12/2017 Provimento CGJ N.º 48/2017 Altera a redação do item 4 do Capítulo XIII das NSCGJ. O DESEMBARGADOR… [Continue Lendo]
OS DIRETORES E FUNCIONÁRIOS DA APACEJ DESEJAM A TODOS OS ASSOCIADOS E COLABORADORES UM FELIZ NATAL E ÓTIMO ANO NOVO. O escritório da APACEJ encerrará suas atividades no dia 22… [Continue Lendo]
“Sistema de Recolhimento das Custas Extrajudiciais inicia projeto piloto no Estado de SP Publicado em: 13/12/2017 Comunicamos que, atendendo a demanda da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São… [Continue Lendo]
A corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou uma investigação inédita nos cartórios da capital paulista. Dos 10 avaliados até agora, em três foram constatados problemas relacionados ao… [Continue Lendo]
FOI APROVADO PELO C.CONSELHO DA CARTEIRA DAS SERVENTIAS, EM REUNIÃO DO DIA 17 DE OUTUBRO PASSADO, O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DE 2017 PARA O PRÓXIMO DIA 14 DE DEZEMBRO,… [Continue Lendo]
Em reunião extraordinária no dia de ontem (17/10/17), o C.Conselho da Carteira das Serventias se reuniu novamente, com a presença do Atuário e do Superintendente do IPESP com o objetivo… [Continue Lendo]
EM VIRTUDE DA GREVE DOS CORREIOS MUITOS COLEGAS NÃO RECEBERAM AINDA OS BOLETOS DA APACEJ COM VENCIMENTO PARA O DIA 10 DO CORRENTE MÊS. PEDIMOS A QUEM AINDA NÃO RECEBEU,… [Continue Lendo]
ADIADA A REUNIÃO PARA TRATAR DA REPOSIÇÃO DAS PERDAS DOS BENEFÍCIOS. Na reunião do Conselho da Carteira das Serventias no dia de hoje (25/09/17) na qual dentro outros assuntos estava… [Continue Lendo]
O aposentado ou pensionista da Carteira das Serventias deverá continuar se recadastramento anualmente nas agências do Banco do Brasil, conforme vem fazendo atualmente. Na impossibilidade de locomoção, o recadastramento deverá… [Continue Lendo]
No final do próximo mês de setembro, conforme agendado anteriormente, o Presidente da APACEJ se reunirá com o Superintendente do IPESP e com o Atuário, com o principal objetivo de… [Continue Lendo]
Como já divulgado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADI 4420, reconhecendo a inconstitucionalidade parcial da Lei estadual 14.016/2010, para: Declarar inconstitucional o caput do art. 3º… [Continue Lendo]
Finalmente os depósitos judiciais decorrentes da Ação Judicial – ROBSON DE ALVARENGA X IPESP – foram resgatados na data de 26/07/2017, com as devidas correções, totalizando o valor de R$2.067.899,45,… [Continue Lendo]
INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO Portaria Ipesp 02/2017, de 17-01-2017 Disciplina o Recadastramento dos Beneficiários, Aposentados e Pensionistas das Carteiras Autônomas vinculadas ao Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo no ano… [Continue Lendo]
DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A Associação Paulista dos Aposentados de Cartórios Extrajudiciais foi criada em abril de 1985 com o principal objetivo de defender os aposentados e pensionistas estatutários… [Continue Lendo]
O corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, reuniu-se ontem (8) com o secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania,… [Continue Lendo]
EM VIRTUDE DA GREVE PARCIAL DOS CORREIOS, MUITOS NÃO RECEBERAM O BOLETO DO CORRENTE MÊS DE MAIO PARA PAGAMENTO. EXCEPCIONALMENTE ESSE PAGAMENTO PODERÁ SER FEITO ATRAVÉS DE DEPOSITO IDENTIFICADO NO… [Continue Lendo]
INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO Portaria do Superintendente, de 26-01-2017 O Superintendente do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – Ipesp, Considerando o disposto nos arts. 45… [Continue Lendo]
APROVADO O AUMENTO NOS BENEFÍCIOS E REDUÇÃO NAS CONTRIBUIÇÕES. EM REUNIÃO DO CONSELHO DAS SERVENTIAS NO DIA DE HOJE (16/01/17) FOI APROVADO O REAJUSTE NOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS… [Continue Lendo]
NOVA LEI EQUILIBRA CARTEIRA, PERMITE REAJUSTE E DIMINUI CONTRIBUIÇÃO Hoje, dia 30 de dezembro de 2016, foi publicada a LEI Nº 16.346, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, que dispõe… [Continue Lendo]
CARÍSSIMOS AMIGOS ÓTIMA NOTICIA PARA ENCERRAR O ANO COM CHAVE DE OURO. Na última terça feira, dia 27, o Presidente da APACEJ esteve queimando o último “cartucho” em reunião com… [Continue Lendo]
CUIDADO COLEGAS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CARTEIRA DAS SERVENTIAS. NOVO GOLPE. QUADRILHA DE GOLPISTAS, SE PASSANDO POR ASSESSORES DO ESCRITÓRIO DO DR. JOSÉ EDUARDO FERREIRA NETO, ESTÁ LIGANDO PARA OS… [Continue Lendo]
A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS APOSENTADOS DE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS – APACEJ – DESEJA A TODOS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS, UM FELIZ NATAL E… [Continue Lendo]
EM MEMORÁVEL NOITE, NO DIA DE ONTEM (13/12) CONSEGUIMOS FINALMENTE UMA EXPRESSIVA VITÓRIA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ONDE OS NOBRES DEPUTADOS POR UNANIMIDADE RECONHECERAM PUBLICAMENTE A… [Continue Lendo]
O IPESP ANTECIPOU O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO PARA HOJE (DIA 30) E NÃO MAIS PARA O DIA 15 DE DEZEMBRO, CONFORME AGENDADO ANTERIORMENTE.
FINALMENTE A ADIN 4420/10 FOI JULGADA, AINDA QUE PARCIALMENTE MÁS ATENDENDO OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DA INICIAL. “Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado para declarar: a)… [Continue Lendo]
BONIFICAÇÃO NATALINA (13º) NO DIA 09 DO CORRENTE MÊS DE NOVEMBRO O C.CONSELHO DA CARTEIRA DE PREVIDENCIA DAS SERVENTIAS SE REUNIU E APROVOU O PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO NATALINA PARA O… [Continue Lendo]
Caríssimos colegas, Estamos às vésperas da votação do PL 608/16 o qual pretende repor à Carteira dois por cento dos quatro que foi tirado da mesma; sabemos que esses dois… [Continue Lendo]
AS EMENDAS SOLICITADAS PELA APACEJ AO PL 608/16, FORAM PUBLICADAS HOJE (12) NO DIÁRIO OFICIAL, NAS PAGINAS 7 E 8 DO CADERNO LEGISLATIVO, SOB NºS 3 (Deputado Roque Barbieri) e… [Continue Lendo]
O PROJETO DE LEI 315/16, PROPOSTO PELO NOBRE DEPUTADO, PROF CARLOS GIANAZZI TEVE ANDAMENTO NO DIA 03 pp COM VOTO FAVORÁVEL DO RELATOR, DEPUTADO MARCOS ZERBINI, CONFORME DEMONSTRATIVO ABAIXO, COPIADO… [Continue Lendo]
CUIDADO COM O GOLPE DOS PRECATÓRIOS NÃO CAIA NESSA ARAPUCA. MUITOS COLEGAS ESTÃO RECEBENDO TELEFONEMAS INFORMANDO QUE TÊM PRECATÓRIOS A RECEBER ATRAVÉS DO ESCRITÓRIO DO DR FERREIRA NETO E QUE,… [Continue Lendo]
O DEPUTADO CAMPOS MACHADO, LIDER DO PTB, RECEBEU EM REUNIÃO EM 13 DE JULHO DO CORRENTE, NO HOTEL MACKSUD PLAZA, O PRESIDENTE E OS DIRETORES DA APACEJ, REINALDO ARANHA, ANTONIO… [Continue Lendo]
O Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez, na reunião realizada aos 06/07/16, afirmou que o Governador Geraldo Alckimin está com o Projeto de Lei que visa reparar o rombo na… [Continue Lendo]
Transcrição do site do TJ.SP PROCESSO 1004055-27-2014.8.26.0053 Autor: ROBSON DE ALVARENGA “RECURSO Nº 1004055-27.2014.8.26.0053 Trata-se de recurso especial, fundado no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “b” , da… [Continue Lendo]
APESAR DE AGENDADO O JULGAMENTO DA ADI 4420/10 CONFORME CONSTAVA DA PAUTA DO STF DO DIA 08 pp, QUE DIVULGAMOS NESTE SITE, COM BASE NA INFORMAÇÃO PUBLICADA NO SITE DO… [Continue Lendo]