A corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou uma investigação inédita nos cartórios da capital paulista. Dos 10 avaliados até agora, em três foram constatados problemas relacionados ao repasse, três estão sob suspeita e quatro estão aparentemente regulares, revelou a juíza Paula Gomes, da equipe de assessores que fez a investigação.
A corregedoria já realizava fiscalizações, mas, segundo a juíza, “o ineditismo é o foco na parte de repasses e recolhimentos”. O setor movimenta grandes cifras. Em 2016, os cartórios do estado arrecadaram R$ 5,3 bilhões.
Outra novidade apontada pela magistrada é a fiscalização feita independente da corregedoria ter recebido alguma denúncia ou não. No interior do estado, são obrigatórias fiscalizações anuais. Já na capital não existe essa obrigatorieadade, e as visitas eram feitas normalmente após o recebimento denúncias. Um dos cartórios revelou que não recebia uma visita fiscalizatória desde 1982.
O objetivo da corregedoria é investigar os 124 cartórios da cidade. A apuração surgiu a partir de situações constatadas no interior do estado. Em Santos, no litoral paulista, apenas um cartório desviou R$60 milhões.
O mapeamento dos cartórios na capital começou em agosto. Os critérios de escolha para os 10 primeiros foram, principalmente, a arrecadação e o balanço anual. “Verificamos despesas que saltavam aos olhos e que se diferenciavam de outras do mesmo porte“, disse a juíza. “Por exemplo, um gasto com locação de mobiliário que era dez vezes superior aos outros da capital”.
As fiscalizações in loco foram feitas em setembro e outubro. As visitas eram formadas por dois juízes e três funcionários do Tribunal de Justiça.
Os 10 cartórios investigados vão “de Cambuci a Pinheiros”, disse a juíza. A previsão é que os endereços sejam revelados no dia 30 de novembro, quando será apresentado no Tribunal de Justiça o resultado da investigação dos 10 cartórios.
Os principais problemas foram relacionados aos repasses. Dos serviços prestados pelo cartório, uma parte fica com o local e outra tem que ser repassada para órgãos credores – o que verificou-se muitas vezes não era repassado.
Para cada serviço feito pelos cartórios há uma guia de repasse e essas guias precisam ser verificadas manualmente, o que dificulta a fiscalização, segundo a juíza. “Estamos trabalhando para a criação de mecanismos mais modernos”.
Após a leitura do resultado das investigações, se constatadas as irregularidades, será decidido qual medida tomar. “Vamos apresentar todos os dados e problemas e dar as determinações que temos que dar no âmbito administrativo, que é nosso âmbito de atuação”, explicou Paula Gomes.
A sanção mais dura é a chamada “perda de delegação” pelo dono do cartório, que perde o cargo. O local pode também passar por multas e outras penas previstas na lei.
Em nota, as entidades representativas dos notários e registradores do estado afirmaram que manifestam seu compromisso público de apoio às investigações.
“Em auxílio à fiscalização, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (SINOREG/SP) estão desenvolvendo um sistema de controle automático de recolhimento de tributos e repasses a órgãos públicos, cujo montante equivale a 38,49% do total dos valores arrecadados pelos cartórios e que são destinados a seis entidades previstas em diferentes Leis Estaduais. Este sistema deverá iniciar sua operação até o final deste mês de novembro.
As entidades reiteram o compromisso de notários e registradores em conferir segurança, autenticidade, publicidade e fé pública aos atos pessoais e patrimoniais de toda população paulista, para que a relação entre Cartórios e sociedade permaneça ancorada na fé pública que sempre baseou o nosso serviço”, diz o texto.
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Cartórios de SP desviam mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos
Uma investigação da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo em 33 cartórios já identificou desvios de mais de 100 milhões de reais dos cofres públicos. Entre as irregularidades estão a sonegação de impostos e fraudes nos repasses obrigatórios ao estado e às santas casas.
A investigação foi feita em uma pequena amostra dos cartórios do estado. De 1.515 unidades, 33 foram fiscalizadas. Em nove foram encontradas irregularidades que terminaram com a destituição do titular do cartório.
A soma dos desvios em seis desses nove cartórios é de pelo menos R$ 107 milhões. Em três unidades a conta ainda está sendo feita.
De tudo que é arrecadado nos cartórios, 38,5% tem que ser repassado ao estado. Esse montante vai para os orçamentos do Tesouro estadual, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Publica e das Santas Casas de Misericórdia, que vivem grave crise financeira. As irregularidades aconteceram nesses repasses.
O juiz Manoel Calças, corregedor-geral do TJ, lembra que os cartórios são muito rentáveis aos seus donos, o que torna os desvios surpreendentes.
“O que nos causa espécie é que são tabelionatos altamente rentáveis, em que esses tabeliães, portanto, recebem mensalmente uma renda fabulosa, e ainda tem o desplante – a palavra é essa – de promover uma sonegação em níveis estratosféricos.”
O caso mais grave aconteceu no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, que deixou de repassar R$ 31 milhões ao estado. Em valores corrigidos, o rombo chega hoje a R$ 94 milhões.
Ainda em Santos, o 6º Tabelião de Notas deixou de repassar mais de R$ 3 milhões ao estado.
Na capital, o cartório de Registro Civil da Casa Verde diminuiu artificialmente a receita e aumentou as despesas, gerando uma renda líquida inferior à real. O desvio chegou a R$ 800 mil em quatro anos.
O titular do 5º Tabelião de Notas da capital, na Chácara Santo Antônio, desviou quase R$ 8 milhões
No cartório de Registro Civil de Perdizes o problema foi sonegação. O titular deixou de recolher R$ 1 milhão ao FGTS e ao INSS, em valores não corrigidos.
O mesmo aconteceu no Tabelião de Notas e de Protesto de Promissão, no interior, que deixou de pagar R$ 400 mil em impostos.
Em outros dois cartórios do interior a conta dos desvios ainda não foi concluída.
O corregedor-geral do TJ diz que os envolvidos também devem ser alvo de ação penal.
“Nós poderíamos ter eventualmente concussão, peculato, qualquer uma das hipóteses que pode ser caracterizada, ou crime de apropriação indébita mesmo, ou crime de sonegação fiscal. Vai depender do enquadramento que o Ministério Público, que é o titular da ação penal, entender que é mais adequado para a oferta de uma denúncia perante a Justiça pública.”
Essa é a maior investigação já feita nos cartórios. Em 2016, os cartórios do estado faturaram R$ 3,6 bilhões de reais.
A Anoreg, Associação dos Notários e Registradores do estado, informou que está à disposição da Justiça para auxiliar na investigação. A entidade que representa os cartórios diz que, para combater as fraudes, vai implantar um controle automático de recolhimento de tributos e repasses a órgãos públicos.
(noticias publicadas por http://www.cnj.jus.br/corregedoria/justiça_aberta/? e http://www.g1.globo.com./sp)
