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ATUALIZAÇÃO SOBRE NOSSOS PROCESSOS

Por 12 de fevereiro de 202214 Comentários

Processo de Reajuste dos 11,08%: Se encontra pautado em segunda estância para o dia 23 de Fevereiro. Faremos a sustentação oral.

Processo de Custeio da Carteira: Nós perdemos e o nosso Conselho Administrativo optou por não dar continuidade, já que o entendimento do Supremo é em não acatar os recursos desta ordem.

Processo de Mínimos: Estamos aguardando o posicionamento do Presidente do Tribunal, uma vez que suspendeu o transito em julgado. Assim que tiver qualquer posicionamento informaremos a vocês.

Seguiremos sempre buscando todos os direitos de nossos associados e os informando de cada passo.

Darlene Regina Mattes

 

14 Comentários

  • bom dia – nao entendi o que quer dizer em suspender o transito em julgado
    transito em julgadoé definitivo – tem que ser cumprida a sentença

  • José Luiz de Oliveira disse:

    Também não entendi.????

  • Fernando de Freitas disse:

    Qual o motivo da suspensão do Trânsito em julgado, e quando ocorreu.
    Qual foi a medida adotada pelo advogado que nos representa.

  • Fernando de Freitas disse:

    A APACEJ tem que publicar a decisão do presidente do TJ para conhecimento.
    O que foi alegado pela Fazenda Pública?
    Motivação econômica?
    Precisamos de ter acesso aos processos, e não apenas informações básicas sem nenhuma explicação.
    Quanto a renúncia de recorrer referente ao Custeio da Carteira ou qualquer outra, smj cabe aprovação plenária e não apenas a decisão do Conselho de Administração.

    Estamos sendo roubados desde 2008.
    O Estado usa os nossos recursos para fins eleitorais (milhões em publicidade gastos na mídia em geral) etc
    Os valores que temos por direito receber não são do Estado (erário), são oriundos da nossa CARTEIRA que está em fase de extinção.

    Da mesma forma que foi noticiado o Trânsito em julgado nas mídias sociais
    Deveria ser anunciado a Decisão POLÍTICA do Presidente do Tribunal.

    • Fernando, não temos como saber o pq da suspensão do trânsito e julgado, o que temos é que existia uma ARE que subiu para o Supremo, que não foi apreciado, enquanto o presidente não se manifestar não tem como proceder, nosso processo foi mantido a decisão do acórdão por julgamento extendido, por 4×1, fica tranquilo, tudo que for necessário e possível estamos fazendo.. quando aos nossos processos, aqui tem seus números e vc pode acompanhar todos através do número da CNPJ 54.464.201/0001-79!

  • Aldaiza Della Rosa disse:

    Boa tarde
    Gostaria de saber se a associação tem interesse de entrar com outro processo referente ao salários mínimos, para novos associados
    Grata, Aldaiza Della Rosa
    Ribeirão Preto SP
    cel: (16) 99187.443

  • Nivaldo Luiz Ferreira disse:

    Trânsito em julgado suspenso é ridículo. É como uma equipe médica atesta a morte de alguém e vem lá o ministro da saúde e suspende a morte do cadáver sem nada revelar. Tem política suja no meio disso!

  • Ari Pires de Aguiar disse:

    O processo de reajuste dos vencimentos tem o n. 1040555-53.2018.8.26.0053 e transita pela 1a. vara da Fazenda Pública. Por sentença de fls. 154/157, foi julgado procedente a ação. (fls. 154/157) Houve apelação. O processo passou a transitar na 3a. Câmara de Direito Público onde foi julgada. Decisão: “negaram provimento ao recurso” (fls. 207/217) Houve o recurso extraordinário com agravo (fls. 287/290) que decidiu o retorno dos autos para admissibilidade do recurso interposto. (fls.287/290). Em nova decisão ficou decidido a “manutenção do acórdão”. (fls. 326/333) Á fl. 349 ficou certificado a disponibilização deste acórdão. O IPESP foi intimado conforme consta à fl. 350, em data de 1º de outubro de 2021. À fl. 352, foi lavrada certidão de intimação do IPESP – fl. 352 – datada de 13 de outubro de 2021. Fls. 353 foi juntada uma petição (?). Fls. 355, consta certidão de que foi tornado sem efeito “os documentos substituído por essa certidão. Finalmente, o processo foi remetido à Vara de origem.
    O IPESP foi devidamente intimado do último acórdão. Não houve mais recurso. Só não ficou certificado o trânsito em julgado, apesar da remessa dos autos à Vara de origem. Ari Pires de Aguiar. São João da Boa Vista/SP.

  • Ari Pires de Aguiar disse:

    Acima está dito: “O seu comentário está aguardando moderação” Não sei qual a razão. Não fiz comentário. Relatei somente o processo, indicando, inclusive, as paginas processuais.
    Ari Pires de Aguiar.

  • Doriani Silveira Ciannella disse:

    Acho,que nunca mais veremos estes 11%,eu não confio em mais nada.

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