A diretoria da APACEJ buscou informações em reunião na Secretaria da Fazenda, com os responsáveis pelo envio e processamento do informe anual de rendimentos, para saber como é feito o cálculo para se chegar ao montante impresso nesses informes.

A informação obtida foi que, soma-se todos os rendimentos brutos, constantes dos 12 holerites e o total é impresso nos informes respectivos.

Questionou-se porque não é calculado, descontando os 11% retidos para o custeio da Carteira das Serventias, por não ser justo pagar imposto sobre aquilo que não é auferido; a resposta foi de que sempre foi feito assim e não tem como mudar.

Quanto aos valores errados na maioria dos informes deste ano, foi sugerido que cada um envie carta, requerimento ou e-mail ( cdpe3@fazenda.sp.gov.br ) apontando o erro, para analise, uma vez que são casos diferentes.

O DEPARTAMENTO JURÍDICO DA APACEJ INGRESSARÁ BREVEMENTE COM AÇÃO JUDICIAL PARA RESOLVER ESSA QUESTÃO.