• FISCALIZAÇÃO SOBRE REPASSES DE EMOLUMENTOS

O corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, reuniu-se ontem (8) com o secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e com o secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda, Roberto Yoshikazu Yamazaki, para tratar do aprimoramento da fiscalização do recolhimento dos emolumentos e respectivos repasses pelos cartórios extrajudiciais do Estado de São Paulo.
Pereira Calças frisou a necessidade de ampla fiscalização dos valores dos repasses instituídos pela Lei Estadual nº 11.331/02, de modo a garantir que os beneficiários recebam integralmente o que lhes é devido. Segundo ele, o recolhimento correto é dever primordial dos delegatários, de forma que a fiscalização efetiva atenda diretamente ao interesse público.
O secretário-adjunto da Fazenda colocou os técnicos do órgão à disposição da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) para acompanhamento de eventuais correições. Já o secretário da Justiça ressaltou a importância da integração dos sistemas informatizados da CGJ e da Fazenda do Estado, de forma a melhorar o controle dos repasses.
Também participaram da reunião de trabalho os juízes assessores Airton Pinheiro de Castro, Carlos Henrique André Lisboa, Marco Fábio Morsello, Paula Lopes Gomes e Silvana Malandrino Mollo, e o coordenador do Dicoge 5, Almir Barga Miras.